Piso Nacional de R$ 6.500 para Farmacêuticos Avança no Congresso e Anima a Categoria

Os farmacêuticos de todo o país receberam uma excelente notícia nesta semana. A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1559/2021, que cria o piso salarial nacional da categoria. Com a decisão, o texto avança para as próximas comissões e se aproxima da aprovação final.

O projeto estabelece que nenhum profissional poderá receber menos que R$ 6.500 por mês, valor que será corrigido pelo INPC retroativo a 2021. Se a lei já estivesse em vigor, o piso atualizado hoje ficaria em torno de R$ 7.400.

O piso valerá para todas as áreas de atuação, incluindo setor privado, hospitais, laboratórios, clínicas e também os profissionais do SUS. A ampliação do alcance ocorreu após a incorporação de projetos apensados ao texto principal.

A aprovação representa uma vitória histórica para os farmacêuticos, que lutam há anos por uma remuneração mais justa e condizente com a responsabilidade técnica da profissão. Entidades como o CFF, a Fenafar e a Feifar estiveram ativas em Brasília para garantir que o tema avançasse.

Próximas etapas

Agora, o PL segue para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Como a tramitação é conclusiva, se aprovado nessas duas fases, o texto poderá seguir diretamente ao Senado.

A categoria celebra o avanço, que representa mais valorização, menos desigualdade regional e o reconhecimento do farmacêutico como peça essencial para a saúde pública e privada no Brasil.