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Perdeu a validade MP que extingue contribuição sindical na folha

By 1 de julho de 2019 Nenhum Comentário

Perde a validade nesta sexta-feira (28), a Medida Provisória 873/19, que proibia o desconto da contribuição facultativa ao sindicato na folha salarial com autorização do trabalhador. Segundo a MP, a contribuição sindical seria paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador. Para que o assunto seja tratado novamente pelo Congresso, somente por meio de projeto de lei.

A MP altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43) e o Estatuto do Servidor Público (Lei 8.112/90). Pelo texto, o pagamento poderia ser feito somente por meio de boleto bancário ou o equivalente eletrônico, enviado obrigatoriamente à residência do empregado ou, na impossibilidade de recebimento, para a sede da empresa. Caso o trabalhador não tenha autorizado o desconto, o envio do boleto seria proibido.

O texto também tornava nula a obrigação de recolhimento da contribuição sem a autorização do trabalhador, mesmo que referendada por negociação coletiva ou assembleia geral, além de especificar que qualquer outra taxa instituída pelo sindicato, ainda que prevista no estatuto da entidade ou em negociação coletiva, somente poderia ser exigida de quem fosse efetivamente filiado.

Em dezembro de 2017, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou uma convenção coletiva contendo uma cláusula prevendo o desconto da contribuição sindical, desde que houvesse autorização em assembleia.

De compulsória a facultativa
Também chamada de imposto sindical, a contribuição foi criada em 1940 por um decreto-lei e incorporada em 1943 à CLT, que manteve a cobrança obrigatória. A compulsoriedade fez do imposto sindical o principal mecanismo de financiamento dos sindicatos brasileiros.

Em 2017, a reforma trabalhista (Lei 13.467/17) transformou a cobrança em facultativa. O trabalhador precisou manifestar a vontade em contribuir para o seu sindicato, mas a cobrança continuou a ser na folha salarial.

O presidente Jair Bolsonaro lamentou nesta quinta-feira (27) o fim da validade da Medida Provisória (MP) 873 que vedava o desconto sindical em folha. A MP foi editada no dia 1º de março e extinguiu a possibilidade da mensalidade de contribuição sindical ser debitada diretamente da folha de pagamento dos salários dos trabalhadores. A norma definiu que o recolhimento da contribuição deveria ser feito via boleto bancário e com anuência prévia do trabalhador. Com forte resistência nos sindicatos e idas e vindas na Justiça, o Congresso Nacional nem sequer instalou a comissão especial para analisar a MP, por falta de indicação de seus membros por parte dos líderes partidários. Por causa disso, após vigorar por 120 dias, a medida caduca a partir de amanhã (28) e o desconto em folha volta a vigorar para o recolhimento da contribuição sindical.

“Isso dá aproximadamente R$ 3 bilhões por ano nas mãos dos sindicatos do Brasil. Em que pese os bons sindicatos, outros nós sabemos o que vão fazer com esse dinheiro, para fazer piquete, fazer greve, queimar pneu, parte vai para o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] invadir propriedade. É lamentável essa decisão por parte de alguns líderes, deixar caducar [a MP] por falta de indicação dos integrantes”, acrescentou. O governo federal agora deve enviar um projeto de lei para tentar restabelecer as determinações da MP.

Empregos formais

Bolsonaro também comentou a criação de 32,1 mil novas vagas de emprego com carteira assinada, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta pelo Ministério da Economia. Para ele, o resultado está abaixo do esperado e o presidente disse que  que a economia não vai bem. “É pouco? Sim, é pouco, mas é melhor do que nós perdermos ou não termos carteira assinada. Então, é sinal de que a economia não vai bem, reconheço, temos problema”, disse.

Brazilian President Jair Bolsonaro delivers a speech during the appointment ceremony of the new heads of public banks, at Planalto Palace in Brasilia on January 7, 2019. – Brazil’s Finance Minister Paulo Guedes appionted the new presidents of the country’s public banks (Photo by EVARISTO SA / AFP) ORG XMIT: ESA037

Previdência

Para o presidente, a melhora do quadro econômico do país passa pela aprovação da reforma da Previdência, que ele espera que seja votada no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar de julho. “A semana que vem se vota na comissão especial e, pelo que tudo indica, se aprova o texto, que na semana seguinte já pode ir para plenário e, quem sabe, votarmos, pelo menos o primeiro turno, antes do recesso parlamentar”, disse.

Reunião do G20

De amanhã (28) até sábado, Bolsonaro participa, no Japão, da reunião do G20. Está prevista uma reunião informal dos líderes do Brics – grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – e de uma séria de encontros bilaterais e audiências. Bolsonaro terá encontro com os presidentes Donald Trump, dos Estados Unidos, Emmanuel Macron, da França, e Xi Jinping, da China, com os primeiros-ministros Narendra Modi, da Índia, e Lee Hsien-Loong, de Singapura.

Estão marcadas audiências com o presidente do Banco Mundial, David Malpass, e com o secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), José Angel Gurría Treviño.