PEC que limita decisões do STF pode ser votada no Senado na terça-feira (21)

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16 de novembro de 2023
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser votada na próxima semana, conforme informou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Vou fazer uma consulta aos líderes se querem votar já na terça-feira, porque ela já tem condições regimentais de ser votada”, disse Pacheco a jornalistas nesta quinta-feira, 16.

O texto conta com a relatoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, de modo ‘flash’, em 40 segundos de sessão. A proposta é mais uma ofensiva do Congresso contra o STF.

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