PEC dos Combustívies protocolada no Senado libera gastos de R$ 17,7 bilhões
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08 de fevereiro de 2022
Gestada no Palácio do Planalto e apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), a PEC dos Combustíveis abre caminho para o governo federal gastar em 2022 até R$ 17,7 bilhões fora das principais regras fiscais. A Proposta de Emenda à Constituição foi protocolada na segunda-feira e é chamada de kamikase pelo Ministério da Economia.
A PEC foi protocolada no Senado na segunda-feira (7) e prevê um dispositivo que retira as despesas com essa medida do teto de gastos (que limita o crescimento à inflação do ano anterior), da meta de resultado primário – que neste ano permite rombo de até R$ 79,3 bilhões – e da regra de ouro (que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes).
Até agora, 31 senadores assinaram a autoria da PEC. Normalmente, integrantes do Senado assinam iniciativas de colegas para viabilizar a tramitação, que só começa com 27 assinaturas. Um dos signatários é o filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que confere a digital do Executivo na medida.
“Por se tratar de medida extraordinária, com duração até dezembro de 2023, financiada com fonte própria que nunca foi utilizada para realização de nenhuma despesa primária, não faz nenhum sentido estar subordinada ao teto de gastos, nem a qualquer outra medida de limitação de realização de despesas, seguindo o mesmo princípio adotado para o Auxílio Emergencial no âmbito da Emenda Constitucional nº 109”, justificou Fávaro, que é próximo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Para financiar os subsídios, a PEC destina os recursos de dividendos pagos pela Petrobras à União e as receitas do governo federal com leilões do pré-sal. Os repasses seriam feitos por meio do Fundo Social, que já existe.
Contrário a exclusão da medida nas regras fiscais, o Ministério da Economia calcula que o rombo pode chegar a R$ 100 bilhões. A expectativa do ministro Paulo Guedes e equipe é de uma proposta similar que deve tramitar na Câmara dos Deputados. Fontes: sites Terra e G1
