O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (14), a Emenda Constitucional que garante o piso salarial nacional para enfermeiros no valor de R$ 4.750 mensais.
A proposta foi aprovada, em segundo turno, nesta quarta (13), na Câmara dos Deputados. Antes, a matéria havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Avalizada pelos senadores no início deste mês, o texto busca aperfeiçoar o PL aprovado pelo Congresso Nacional, cuja votação foi concluída no início de maio. A proposta é de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e foi relatada em plenário na ocasião pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).
O objetivo da PEC é constitucionalizar a instituição do piso para a categoria. Por meio da proposta, os parlamentares asseguram que o patamar mínimo remuneratório deverá ser observado por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
O Congresso Nacional promulgou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto, que já havia passado no Senado, foi aprovado ontem na Câmara.
A emenda constitucional estabelece que o piso salarial da categoria será instituído por lei federal. Também determina que a União, os Estados, Distrito Federal e municípios devem adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreira até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei do piso salarial da enfermagem.
O piso para a categoria já tinha sido aprovado pelo Senado, em novembro do ano passado, e pela Câmara, em maio deste ano, na forma de um projeto de lei, mas ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O impacto estimado é de R$ 16 bilhões, mas não há previsão orçamentária para custeio da medida.
A cerimônia contou com a presença de Bolsonaro, do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), do líder no Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO), do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União).
A autora da emenda constitucional, senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, também destacou a importância de valorizar os enfermeiros:
A PEC traz uma segurança jurídica, ela respeita o pacto federativo, dando aos muncípios e estados a possibilidade de fazer um planejamento orçamentário e, portanto, a aplicação dessa lei a partir do ano que vem. É um passo muito importante. Agora é aguardar a sanção do presidente da República e comemorar a realização dessa grande conquista para esses profissionais de todo o Brasil.
O piso salarial dos enfermeiros será reajustado anualmente de acordo com o INPC, índice nacional de preços ao consumidor. Mais de um milhão de profissionais, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, devem ser beneficiados.
Um projeto de lei sobre o piso já foi aprovado na Câmara e no Senado com a previsão de que o mínimo para os enfermeiros seja de R$ 4.750,00. Os técnicos de enfermagem devem receber 70% do valor do piso dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras deverão receber 50% do piso (R$ 2.375). Esse texto, porém, ainda não foi sancionado.
