Pacheco quer liberar compra de vacinas para empresas, estados e municípios

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou nesta terça-feira (23) projeto de lei 534/2021, que permite a compra de vacinas contra o coronavírus pelo setor provado. O texto também autoriza a aquisição de vacinas por governadores e prefeitos.

No caso dos estados e municípios, o PL 534 define que estes seja os responsáveis por efeitos adversos da vacina. A questão da responsabilidade civil é um dos impasses entre o Ministério da Saúde e a Pfizer, cujo imunizante recebeu nesta terça-feira o registro definitivo na Anvisa.

“Identificamos a necessidade de permitir a participação complementar da sociedade civil neste processo tão desafiador. Com o intuito de ampliar a capacidade de compra e os canais de distribuição, autorizamos a aquisição direta de vacinas por entes privados para doação ao SUS ou para comercialização, desde que concluída a vacinação dos grupos prioritários”, afirma Rodrigo Pacheco na justificativa do projeto.

Rodrigo Pacheco disse ainda que o projeto pode sofrer alterações nos plenários do Senado e da Câmara. No texto do presidente do Congresso Nacional, o setor privado doaria ao SUS 100% das vacinas compradas até a conclusão da imunização dos grupos prioritários. Alguns parlamentares defendem, por exemplo, que empresas privadas doem para o SUS apenas a metade e o restante poderia ser comercializado por laboratórios particulares. “Haverá um amadurecimento no processo. Eventualmente, pode-se entender 50% para uso privado e 50% para o SUS”.