Municípios devem intensificar atenção ao registro de produção na Atenção Básica para evitar suspensão de recursos federais

Municípios de todo o país precisam acender um sinal de alerta diante das recentes ocorrências de risco de suspensão de recursos federais destinados à Atenção Básica. O problema, que já atingiu diferentes localidades, tem como principal causa a falta de envio adequado dos registros obrigatórios de produção no sistema e-SUS AB — ferramenta que comprova o trabalho realizado diariamente pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e pelos Técnicos de Agentes Comunitários de Saúde (TACS).

O Ministério da Saúde exige que todas as atividades desses profissionais — visitas domiciliares, cadastros, ações coletivas e demais procedimentos — sejam registradas de forma completa, atualizada e dentro dos prazos. Quando isso não ocorre, o município é automaticamente classificado como “não conforme”, situação que pode resultar no bloqueio de repasses fundamentais para programas, metas e manutenção da estrutura das equipes.

A suspensão não altera o salário dos ACS e TACS, mas provoca impactos significativos na gestão municipal: paralisação de incentivos financeiros, comprometimento do custeio das equipes, desorganização dos serviços e prejuízo direto ao atendimento da população. Sem os recursos federais, municípios enfrentam dificuldade para manter insumos, transporte, suporte operacional e continuidade das ações de saúde.

Os fatores que mais têm gerado irregularidades incluem atrasos na alimentação do sistema, ausência de equipamentos adequados, conectividade insuficiente, falhas técnicas das gestões e falta de capacitação para uso dos tablets e plataformas digitais. Em diversas cidades, profissionais relatam dificuldade para operar o e-SUS justamente pela inexistência de treinamento adequado.

Com as novas portarias do Ministério da Saúde, o modelo de trabalho das equipes passa a depender integralmente da informatização. Sistemas como e-SUS, e-Gestor e prontuário eletrônico são de uso obrigatório, exigindo rotina diária de registro preciso e integrado.

Diante desse cenário, gestores municipais devem agir preventivamente: garantir infraestrutura tecnológica, ampliar capacitações, reforçar a equipe técnica responsável pelos sistemas e monitorar continuamente a regularidade dos envios. Essas medidas evitam bloqueios, fortalecem a Atenção Básica e mantêm a segurança financeira do município.

O alerta é claro: a falta de organização e registro pode colocar em risco recursos essenciais para o funcionamento das equipes de saúde. Municípios que adotam controles rígidos e apoio tecnológico aos profissionais reduzem problemas, mantêm conformidade com o Ministério da Saúde e asseguram atendimento contínuo à população.