Mucuri, no Sul da Bahia, é a Única Cidade com Pendências nas Emendas da Assistência Social

No recente levantamento divulgado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), a cidade de Mucuri, localizada no Sul da Bahia, destaca-se como a única cidade com pendências nas programações das Emendas Individuais de 2024. A lista disponibilizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que, enquanto outras localidades avançam no processo de execução das emendas, Mucuri enfrenta obstáculos que impedem a conclusão dos procedimentos necessários para o recebimento dos recursos.

Segundo informações fornecidas pelo FNAS, o atraso e a inconclusão dos processos em Mucuri são atribuídos a questões relacionadas ao cadastramento das programações no Sistema de Gestão e Transferências Voluntárias (SIGTV). O Fundo Nacional de Assistência Social ressalta que o não avanço adequado desses trâmites resultou em atrasos na análise das programações, impactando diretamente no empenho e na liberação dos recursos destinados à cidade.

O SIGTV desempenha um papel fundamental na gestão das emendas parlamentares, adicionando recursos às transferências automáticas e regulares, tanto para custeio quanto para investimento. No entanto, é fundamental ressaltar que a destinação desses recursos segue as diretrizes estabelecidas pela Portaria MC 580/2020, que rege a execução das emendas da Assistência Social.

Diante desse cenário, é imperativo que as autoridades municipais de Mucuri identifiquem e resolvam prontamente as pendências apontadas, a fim de garantir que a cidade não apenas receba os recursos a que tem direito, mas também possa avançar na implementação de políticas e programas que beneficiem sua população mais vulnerável. O acompanhamento e ações corretivas ágeis são essenciais para que Mucuri não fique para trás no acesso aos recursos destinados à Assistência Social.