Mucuri é o único município da Bahia com repasses do FPM bloqueados

Cidades de 14 estados brasileiros enfrentam restrições; maioria está em Sergipe

No último dia 26 de dezembro, 14 municípios brasileiros tiveram os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados. A Bahia aparece na lista com a cidade de Mucuri como única representante do estado. A maior concentração de bloqueios ocorre em Sergipe, com cinco municípios na lista, seguido pelo Rio de Janeiro (três) e Rio Grande do Sul (dois).

De acordo com o especialista em orçamento público Cesar Lima, o bloqueio dos repasses ocorre, entre outros motivos, pelo descumprimento de dívidas junto à União e atrasos na prestação de contas. “Municípios bloqueados precisam resolver suas situações, sejam elas de fundo previdenciário – por não recolhimento ou não pagamento – ou por não cumprimento de algum requisito da União, como o pagamento de dívidas em que a União é fiadora”, explica.

Municípios bloqueados em destaque
A lista divulgada inclui os seguintes municípios:

Bahia: Mucuri

Ceará: Saboeiro

Espírito Santo: Jaguaré

Rio de Janeiro: Carapebus, Itaguaí e Petrópolis

Rio Grande do Norte: Guamaré

Rio Grande do Sul: Erechim e Erval Grande

Sergipe: Carmópolis, Japaratu, Pedrinhas, Porto da Folha e São Domingos

Impacto nos municípios e como resolver
Para desbloquear o repasse, os gestores municipais precisam identificar a origem do bloqueio, regularizar pendências junto ao órgão responsável e atender os requisitos obrigatórios da União. É importante destacar que os valores não são perdidos, mas ficam congelados até que as pendências sejam resolvidas.

Repasses do FPM em dezembro
Nesta segunda-feira (30), as prefeituras de todo o país receberão a terceira parcela de dezembro do FPM, totalizando R$ 5,7 bilhões. O estado de São Paulo lidera os repasses com mais de R$ 703 milhões destinados aos seus municípios.

Mucuri, assim como outras cidades bloqueadas, precisa regularizar sua situação para garantir o recebimento de futuros repasses essenciais para a manutenção de serviços públicos e investimentos locais.

Fonte: Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), Brasil 61.