Lula sanciona lei que zera conta de luz para idosos de baixa renda; veja como solicitar o benefício em Teixeira de Freitas e região

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.235/2025, que cria o programa Luz do Povo e garante gratuidade na conta de luz para idosos de baixa renda, desde que inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e com consumo mensal de até 80 kWh. A medida, válida em todo o país, beneficia diretamente moradores de Teixeira de Freitas, Extremo Sul da Bahia e demais municípios atendidos pela distribuidora Coelba/Neoenergia.

A nova política social, derivada da Medida Provisória nº 1.300, foi sancionada em 8 de outubro de 2025 e já está em vigor.

Quem tem direito ao benefício

A conta de luz pode ser zerada para:

• Idosos a partir de 60 anos inscritos no CadÚnico, com renda familiar de até ½ salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh;
• Idosos e pessoas com deficiência beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
• Famílias de baixa renda registradas no CadÚnico;
• Famílias com pessoa que depende de equipamento elétrico vital, mediante laudo médico;
• Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico ou beneficiárias do BPC.

A isenção vale exclusivamente para a tarifa de energia, permanecendo na fatura itens como Taxa de Iluminação Pública (cobrada pelo município), ICMS, PIS/Cofins ou cobrança do que ultrapassar os 80 kWh.

Passo a passo para solicitar o benefício em Teixeira de Freitas e região

1. Verifique se está inscrito no CadÚnico

O morador pode consultar a inscrição pelo aplicativo Cadastro Único, pelo site do governo federal ou diretamente no CRAS do seu bairro.

Em Teixeira de Freitas, os CRAS funcionam em diversos pontos da cidade e atendem de segunda a sexta-feira.

2. Atualize ou faça sua inscrição

Para se registrar ou atualizar dados no CadÚnico, é necessário comparecer ao CRAS com:

• Documento com foto (RG, CNH ou carteira de trabalho);
• CPF;
• Comprovante de residência (preferencialmente conta de luz);
• Documentos de todos os moradores da casa.

O cadastro deve ser atualizado a cada 2 anos, ou sempre que houver mudança na renda ou endereço.

3. Reúna os documentos obrigatórios

Para solicitar a Tarifa Social / Luz do Povo, tenha em mãos:

• CPF e documento oficial com foto;
• Número da unidade consumidora (na fatura de energia);
• Número do NIS ou do benefício BPC;
• Laudo médico, quando houver dependência de aparelho vital.

4. Solicite o benefício à Coelba/Neoenergia

O pedido pode ser feito por:

• Agência de atendimento de Teixeira de Freitas;
• Telefone 116 (Coelba);
• Site oficial da distribuidora;
• Aplicativo Neoenergia;
• WhatsApp (quando disponível).

A Coelba consulta diretamente o CadÚnico e aplica o desconto para quem tem direito.

5. Acompanhe a fatura

Após a aprovação, a conta deve vir marcada como “Residencial Baixa Renda”.

Se o consumo ficar abaixo de 80 kWh/mês, a tarifa de energia deve aparecer com 100% de desconto.
Persistindo cobranças indevidas, o consumidor deve procurar novamente a Coelba ou o CRAS.

O que muda em 2026

A partir de 1º de janeiro de 2026, famílias com renda entre ½ e 1 salário mínimo por pessoa também terão benefício:

• Isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para consumo de até 120 kWh/mês;
• Desconto médio estimado em 12% na conta de luz.

A ANEEL vai regulamentar os detalhes para garantir que as distribuidoras apliquem corretamente a nova regra.