Lula sanciona lei que reestrutura carreiras e garante reajuste a servidores federais
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05 de junho de 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.141, que reestrutura carreiras do funcionalismo público federal e prevê reajustes salariais para servidores e empregados públicos do Executivo. A norma foi publicada na terça-feira (13) no Diário Oficial da União.
A nova legislação substitui a Medida Provisória 1.286/2024, que perdeu a validade no último dia 2. Ela cumpre os acordos firmados entre o governo e representantes do funcionalismo, garantindo aumentos salariais em 2025 e 2026.
A lei também altera valores de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, padroniza regras de incorporação de gratificações de desempenho e modifica a forma de nomeação de membros dos conselhos das entidades fechadas de previdência complementar.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto fiscal será controlado. As despesas com pessoal devem permanecer estáveis, representando menos de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2026.
