Lula sanciona lei que prevê pensão de um salário mínimo para filhos de vítimas de hanseníase

Sammy Chagas
27 de novembro de 2023
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira, 24 de novembro, às 16h, no Palácio do Planalto, lei que institui pensão para os filhos de pessoas isoladas em colônias de pacientes com hanseníase no século passado, sendo separados de seus pais.N

a solenidade estavam presentes a ministra da Saúde, Nísia Trindade; o coordenador Nacional do Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase (MORHAN), Francisco Faustino; o deputado federal Diego Andrade, do PL/MG, autor do projeto, entre outros convidados.

Na ocasião o presidente Lula conversou com a senhora Maria de Fátima Lima e Silva, vítima da Hanseníase, que num depoimento comovente disse ter conhecido só quatro dos 8 filhos, que foram separados dela, no período do isolamento.

O senhor Edmilson Picanço, filho de vítima, fez um discurso emocionado, relatando as dificuldades vividas na infância, com o preconceito e a separação da mãe e dos irmãos. O presidente em seus discurso destacou a impostância desta lei, que é uma reparação histórica.

Segundo o Ministério da Saúde, a nova legislação é uma reparação de decisão do Estado brasileiro, ocorrida entre as décadas de 1920 e 1950, que determinava isolamento e internação compulsória de pessoas com a doença.

O valor da indenização será depositado mensalmente, não poderá ser transferido e não deve ser menor que o salário mínimo – atualmente de R$ 1.320. De acordo com o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), aproximadamente 15 mil pessoas podem ser beneficiadas com a sanção da lei.

A hanseníase afeta a pele e os nervos e é transmitida pelo ar por gotículas de saliva eliminadas na fala, tosse ou espirro de pessoas infectadas e que não estão tratando a doença. Tem capacidade de ocasionar lesões neurais, podendo acarretar danos irreversíveis, inclusive exclusão social, caso o diagnóstico seja tardio ou o tratamento inadequado.

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