Lula sanciona lei que concede auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica

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15 de setembro de 2023
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (14), a lei que garante o pagamento de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade socioeconômica que precisam ser afastadas do lar.

O benefício, que poderá ser pago por até seis meses, visa possibilitar que as vítimas encontrem moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência. O texto inclui o auxílio entre as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha.

“Sancionei, ao lado de representantes do Ministério das Mulheres e de Janja, a
lei que garante o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. Importante apoio para a proteção das mulheres e para romper o ciclo de abusos. O governo federal está comprometido com a vida das mulheres”, comemorou o presidente Lula, por meio das redes sociais.

“É mais um instrumento dentro da Lei Maria da Penha que vem garantir mais direitos para as mulheres”, resumiu a ministra das Mulheres em exercício, Maria Helena Guarezi. “Muitas vezes, as mulheres não têm para onde ir. Às vezes, elas vão para a casa de um parente, mas não têm espaço ou não podem ficar na casa de um parente. E essa lei veio para beneficiar todas essas mulheres. É bem importante porque a maioria das mulheres está nessa situação”, completou.

O pagamento do auxílio-aluguel será concedido por um juiz e financiado por estados, municípios e o Distrito Federal, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Fundo de Assistência Social.

O valor da assistência a ser concedida vai depender das condições de vulnerabilidade em que cada vítima se encontra e do município em que ela vive.

 

CENÁRIO — A sanção da lei é uma das ações do governo com o objetivo de mudar o cenário de crescimento da violência contra a mulher no país. Em 2022, as agressões em contexto de violência doméstica aumentaram 2,9%, totalizando 245,7 mil casos, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

As ameaças cresceram 7,2%, resultando em 613,5 mil casos; e os acionamentos ao 190, número de emergência da Polícia Militar, chegaram a 899,4 mil ligações, o que significa uma média de 102 acionamentos por hora. Já os feminicídios cresceram 6,1%, resultando em 1.437 mulheres mortas em 2022.

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