Lula não será enquadrado na Lei de Segurança Nacional, diz Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) informou na quarta-feira ter concluído que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não cometeu crime previsto na Lei de Segurança Nacional (LSN) na investigação a respeito de declarações públicas em que o petista chama o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de “miliciano”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo a publicação, a PF disse já ter encaminhado um relatório da investigação à Justiça. “Resta demonstrado a inexistência de qualquer conduta praticada, por parte do investigado, que configure crime previsto na Lei de Segurança Nacional”, diz a nota oficial do departamento.

De acordo com a reportagem, o órgão subordinado ao ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, afirma que o ministro não “orientou ou determinou” que Lula fosse enquadrado na LSN, uma lei sancionada em 1983, durante a ditadura militar.

“A solicitação, recebida pela PF, se restringia ao pedido de apuração de declarações que poderiam caracterizar, em tese, crime contra a honra do atual senhor presidente da República”, afirmou a PF.

Horas mais cedo, o ministério havia dito que Moro determinou a abertura do inquérito com base em suspeita de crime de calúnia, previsto no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional. Segundo a pasta, Lula disse que o Bolsonaro era “chefe de milícia”.