Justiça suspende fechamento do Bradesco em Mucuri após ação da sociedade e vereadora Pâmela Seixas

A Justiça da Bahia determinou a suspensão do fechamento da única agência do Banco Bradesco em Mucuri, no extremo sul do estado, por dois meses, após mobilização da sociedade civil organizada e da vereadora Pâmela Seixas. A decisão liminar foi concedida nesta segunda-feira (26), em resposta à Ação Civil Coletiva movida pela Associação Comercial e Empresarial de Mucuri e pela Pastoral da Caridade Lar dos Idosos, com o apoio direto da parlamentar.

De acordo com o processo nº 8001155-79.2025.8.05.0172, o banco havia anunciado o encerramento das atividades da agência nº 3582, previsto para 20 de junho de 2025, sem comunicação prévia aos correntistas. A medida gerou forte reação popular, já que milhares de moradores — especialmente idosos, beneficiários de programas sociais e pequenos comerciantes — seriam prejudicados por ter que percorrer longas distâncias para acessar serviços bancários básicos.

A vereadora Pâmela Seixas, que atua firmemente em defesa dos direitos dos cidadãos de Mucuri, articulou com lideranças locais e se somou à iniciativa das entidades civis. “Não é apenas uma questão comercial, mas de responsabilidade social. Lutamos pela permanência do Bradesco porque entendemos o impacto direto na vida das pessoas mais vulneráveis da nossa cidade”, destacou a parlamentar.

A decisão judicial, assinada pelo juiz Renan Souza Moreira, determina que o Bradesco mantenha a agência aberta por no mínimo 60 dias, contados a partir da intimação, e apresente um plano detalhado de atendimento aos clientes, com atenção especial aos grupos mais afetados. Também deverá realizar ampla comunicação individualizada aos correntistas e entregar uma lista de clientes locais ao Ministério Público.

O magistrado argumentou que, apesar da autonomia das instituições financeiras, “essa autonomia não é absoluta e deve ser exercida em conformidade com os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato”, destacando o contrato exclusivo que o banco mantém com a Prefeitura para pagamento dos servidores públicos até 2030.

Em caso de descumprimento da decisão, o Bradesco poderá ser multado em R$ 5 mil por dia, limitada a R$ 300 mil.

Essa vitória representa um marco para a participação popular em defesa de serviços essenciais e evidencia a atuação combativa da vereadora Pâmela Seixas na garantia dos direitos da população de Mucuri.