Justiça obriga que plano forneça remédio a base de canabidiol a criança de 6 anos

O plano de saúde SulAmérica deve arcar com os custos de um óleo de cannabis rico em CBD para uma menina de 6 anos, que é portadora de epilepsia. A determinação partiu do juiz Roberto José Lima Costa, da 2ª Vara de Relações de Consumo em Salvador. A criança sofre com quadro de atraso no desenvolvimento e linguagem, tendo ainda seletividade alimentar, dificuldade de interação e atraso cognitivo.

Segundo o processo, o pai da menina, Marcio Antônio Santos, afirma que no início do tratamento sua filha apresentava um quadro de epilepsia de difícil controle, e que após a introdução do uso de medicações prescritas do óleo uma evolução significativa das crises convulsivas foi observada.

Ainda segundo ele, os demais medicamentos utilizados não foram tão eficazes no tratamento de seu quadro clínico. O pai afirma que os dois extratos de fitocanabinóides foram os únicos capazes de controlar as crises sofridas pela criança.

Por causa disso, o juiz determinou que SulAmérica Companhia de Seguro e Saúde custeie e autorize imediatamente o medicamento, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo Juízo e configuração de crime de desobediência.