Justiça determina que Governo da BA garanta terapias para crianças com Transtorno do Espectro Autista; entenda

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18 de agosto de 2023
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o Governo Estadual custeie e garanta terapias multidisciplinares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi emitida na quarta-feira (16), depois que mães das crianças entraram com uma ação na Justiça por não conseguir o tratamento gratuito. O TJ-BA deu um prazo de 30 dias para o cumprimento da medida.

A decisão cabe recurso. g1 pediu um posicionamento do Governo do Estado e aguarda retorno.

De acordo com dados obtidos pela Defensoria Pública do Estado (DPE), só em Salvador mais de 2 mil crianças e adolescentes estão na fila em busca dos tratamentos que são importantes para o desenvolvimento da fala, socialização e coordenação motora, por exemplo.

A ação conjunta começou a ser elaborada no primeiro trimestre deste ano, depois que a fotógrafa e ativista Tatiane Souza da Costa recebeu diversas negativas para as terapias do filho de quatro anos, diagnosticado com TEA.

Cansada dos “nãos”, ela e uma amiga, que também é mãe de criança com TEA, resolveram abrir ações individuais na Justiça.

“Nesse espírito de não aguentar mais receber ‘portas na cara’ e listas de espera, abrimos as ações individuais. Depois, entramos em contato com a Defensoria Pública para entender o que mais poderíamos fazer”, explicou.

Com a entrada da DPE, as mães passaram a contatar outros responsáveis por crianças com TEA que lidavam com o mesmo problema: a lista de espera enorme das terapias. O objetivo era fazer o processo ganhar força.

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