Justiça barra reeleição e reforça a importância da alternância de poder no Consórcio Construir

A Justiça da Bahia suspendeu, nesta segunda-feira (2), uma tentativa de reeleição do atual presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura do Extremo Sul da Bahia, Manrick Gregório Prates Teixeira. A decisão do juiz Roney Jorge Cunha Moreira, da Vara da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas, atende a uma ação judicial movida pelos municípios de Medeiros Neto, Alcobaça, Jucuruçu, Itamaraju e pelo prefeito eleito de Caravelas, e reafirma o valor fundamental da alternância de poder no processo democrático.

Durante os anos à frente do Consórcio Construir, Manrick Teixeira desempenhou um papel relevante no desenvolvimento da região, liderando iniciativas que trouxeram benefícios significativos aos municípios do Extremo Sul da Bahia. Sua gestão foi marcada por avanços na área de infraestrutura e pela execução de projetos que impactaram positivamente a população. No entanto, o processo democrático exige renovação de lideranças, justamente para evitar a perpetuação no poder e garantir que diferentes perspectivas possam contribuir para o progresso da entidade.

A tentativa de modificar as regras do estatuto do consórcio para permitir um terceiro mandato consecutivo foi considerada irregular pela Justiça. A ação movida pelos municípios consorciados apontou falhas como a ausência de convocação formal da maioria dos membros, falta de publicação em jornal de grande circulação e mudanças feitas sem consulta efetiva aos consorciados. A decisão judicial determinou a suspensão imediata da Segunda Alteração Consolidada do Estatuto Social e exigiu a convocação de nova eleição, respeitando as normas do estatuto anterior, que vedam o terceiro mandato consecutivo.

Apesar de sua trajetória notável na presidência do consórcio, Manrick Teixeira falha ao tentar se manter no cargo por meio de manobras que afrontam o princípio da alternância de poder. O processo democrático é belo justamente por impedir que uma única pessoa permaneça indefinidamente em posições de liderança, algo que, com o tempo, pode gerar centralização excessiva e comprometer a pluralidade de ideias.

A disputa pelo comando do consórcio, responsável por obras de infraestrutura em municípios estratégicos da região, traz à tona a importância de governança transparente e democrática. A alternância de poder não é apenas uma exigência legal, mas um mecanismo essencial para preservar a saúde institucional e fortalecer a confiança da população nas entidades públicas.

O prefeito Manrick Teixeira, com sua experiência e legado, certamente pode continuar contribuindo para o desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia, mas em outros papéis que não o da presidência do consórcio. A alternância de poder é uma oportunidade de renovação, não de ruptura. Resta agora ao consórcio conduzir o processo eleitoral de forma legítima e transparente, garantindo que os princípios democráticos sejam respeitados em sua totalidade.