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Justiça abre caminho, para que Dr João Bosco registre sua candidatura, a Prefeito de Teixeira de Freitas

By 24 de setembro de 2020 Nenhum Comentário

Em decisão liminar, a justiça suspende rejeição das contas do ex prefeito Dr João Bosco

Deixando caminho aberto para registro de sua  candidatura, para disputa eleitoral nas eleições de 2020.

Segue síntese da decisão:

Ex positis, defiro o pedido de tutela de urgência, ex vi do art. 300 do CPC/15, para anular os efeitos do Decreto Legislativo n. 050/2019, oriundo da Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas-BA, referente ao julgamento que rejeitou as contas do exercício de 2014.