Juiz Argenildo Fernandes, não Poupou Caneta Contra Prefeita de Itanhem

O juiz Argenildo Fernandes suspendeu os efeitos dos 17 decretos da prefeita de Itanhém, Zulma Pinheiro (MDB), publicados nesta quarta-feira (10), nomeando diretores e vice-diretores da rede municipal de ensino, em descumprimento à decisão da Justiça, que havia cancelado a Lei Municipal nº 207, de 16 de abril de 2019, que acabava com a eleição de diretores nas unidades de ensino.

O magistrado determinou que além da prefeita fossem intimados os irmãos dela, Álvaro Pinheiro e Newton Pinheiro, que são secretários, para que se abstenham de colocarem os diretores e os vice-diretores nomeados em folha de pagamento, sob pena de multa diária de 5 mil reais.

O mandado de segurança é de autoria dos vereadores André Correia (PHS) , Deilton Porto, o Caboquinho (DEM), Luiz Marcos Vilas Boas, o Marquinhos (PSB) e, depois do descumprimento da ordem judicial por parte da prefeita, a advogada Kerry Anne Esteves interpôs nova petição, requerendo a tutela de urgência, pedindo a anulação ou suspensão dos decretos.

Em sua decisão o juiz ainda determinou que sejam realizadas as eleições para a escolha de diretores na forma da lei anterior, restabelecendo assim, o direito democrático da comunidade estudantil.

Fonte Água preta News.