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Juiz Argenildo Fernandes, não Poupou Caneta Contra Prefeita de Itanhem

By 14 de julho de 2019 Nenhum Comentário
A questão de quem é o direito de nomear diretores e vice diretores das escolas públicas municipais, até mesmo das universidades tem sido campo de discussão em todo Brasil, inclusive, centro das propostas da deputada Federal Tabata Amaral, que foi alvo das atenções referente a reforma.da previdência e outros temas relacionados à educação.
Confira a decisão do juiz Argenildo Fernandes na cidade de Itanhem.

O juiz Argenildo Fernandes suspendeu os efeitos dos 17 decretos da prefeita de Itanhém, Zulma Pinheiro (MDB), publicados nesta quarta-feira (10), nomeando diretores e vice-diretores da rede municipal de ensino, em descumprimento à decisão da Justiça, que havia cancelado a Lei Municipal nº 207, de 16 de abril de 2019, que acabava com a eleição de diretores nas unidades de ensino.

O magistrado determinou que além da prefeita fossem intimados os irmãos dela, Álvaro Pinheiro e Newton Pinheiro, que são secretários, para que se abstenham de colocarem os diretores e os vice-diretores nomeados em folha de pagamento, sob pena de multa diária de 5 mil reais.

O mandado de segurança é de autoria dos vereadores André Correia (PHS) , Deilton Porto, o Caboquinho (DEM), Luiz Marcos Vilas Boas, o Marquinhos (PSB) e, depois do descumprimento da ordem judicial por parte da prefeita, a advogada Kerry Anne Esteves interpôs nova petição, requerendo a tutela de urgência, pedindo a anulação ou suspensão dos decretos.

Em sua decisão o juiz ainda determinou que sejam realizadas as eleições para a escolha de diretores na forma da lei anterior, restabelecendo assim, o direito democrático da comunidade estudantil.

Fonte Água preta News.