Na Cara

João Bosco vence primeira batalha na Justiça

By 23 de setembro de 2020 Nenhum Comentário

O ex-prefeito João Bosco ajuizou duas ações anulatórias perante a Justiça Comum da Comarca de Salvador, tendo como reus a Câmara Municipal de Teixeira de Freitas e o Estado da Bahia, através do Tribunal de Contas dos Municípios.

As duas ações visam anular tanto os pareceres prévios TCM, quanto o julgamento das contas referentes aos exercícios financeiros de 2014 e 2016. As duas ações foram ajuizadas, respectivamente, na 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador e a outra na 8ª Vara da Fazenda Pública da capital.

Em ambas as ações, o ex-prefeito solicitou o deferimento de liminar para o fim de suspender de imediato os efeitos do julgamento feito pela câmera de Teixeira de Freitas que Manteve o parecer prévio do Tribunal de Contas rejeitando as contas dos exercícios de 2014 e de 2016.

Pois bem, a ação que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador foi despachada pelo juiz titular, o qual *deferiu a tutela de urgência pedida*, razão pela qual o julgamento feito pela câmara municipal de Teixeira de Freitas, rejeitando as contas do exercício de 2016, encontra-se, hoje por hoje, liminarmente suspenso.

Assim, a eventual inelegibilidade do ex-prefeito, em razão da rejeição de suas contas de 2016, no momento, não poderá ser decretada.

Entretanto, o ex-prefeito ainda precisa obter também a tutela de urgência na outra ação anulatória em.curso na 8 Vara da Fazenda Pública de Salvador, para não ter qualquer impedimento ao registro de sua candidatura a prefeito.