Jaques Wagner celebra aprovação da PEC da Transição

Escalado em novembro pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para destravar as negociações pela aprovação a proposta de emenda constitucional (PEC) da Transição no Congresso, o senador Jaques Wagner (PT) utilizou as redes sociais, na noite desta quarta-feira (7), para celebrar a aprovação da proposta em primeiro turno no Senado.

“Acabamos de aprovar no Senado, com 64 votos favoráveis nos dois turnos, a #PECdoBolsaFamília. Grande vitória que mantém o auxílio de R$ 600 e a existência de programas sociais, como o auxílio gás, em 2023. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados”, escreveu Wagner em sua conta oficial do Instagram.

A PEC, que precisava de apenas 49 votos favoráveis para ser aprovada, prevê a ampliação do teto em R$ 145 bilhões para acomodar Bolsa Família e outros programas; validade de dois anos para este aumento do Orçamento, 2023 e 2024; prazo até o fim de agosto para o governo Lula enviar ao Congresso um novo regime fiscal em substituição ao teto de gastos.

“Agora o compromisso, e digo em nome do novo governo, é trabalharmos para antecipar o envio do novo pacote fiscal. Tenho certeza que esse novo arcabouço vai garantir a estabilidade necessária para a economia brasileira. Respeito muito os parlamentares da nova legislatura e, de antemão, peço a eles que votem o novo pacote fiscal que deve chegar ao Congresso até junho. E posso garantir a essa casa, pois conversei com o presidente Lula, que não nos interessa ficar dependendo de PEC”, completou o senador na publicação.

Assim como firmado na Comissão de Constituição e Jstiça (CCJ) do Senado, na Terça-feira (6), a PEC prevê que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, uma nova proposta de regime fiscal, chamado de “âncora fiscal”, que, na prática, substituirá o teto de gastos e, segundo a PEC, garantiria a estabilidade econômica do país.

“Queremos aprovar um arcabouço fiscal definitivo, para governarmos com credibilidade, previsibilidade, responsabilidade social e a total confiança do mercado. Com isso, será possível reduzirmos a carência que afeta hoje a população e garantirmos um futuro digno ao povo brasileiro”, finalizou Wagner.