Jânio Natal é absolvido em caso de contratação de ‘médicos fantasmas’ em Porto Seguro

O deputado estadual Jânio Natal (Pode), ex-prefeito de Porto Seguro, foi absolvido no processo que apurava o desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de contratação de funcionários fantasmas no município.

O parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) ao lado do secretário de saúde da cidade, Eudes Faria, e da servidora Maria Helena Oliveira Ferreira dos Santos, que chegou a ter prisão decretada na última quinta-feira (31), mas revertida em seguida.

Segundo o MPF, no período em que Jânio era prefeito entre os meses de junho de 2006 a junho de 2008, servidores da Prefeitura Porto Seguro contrataram oito médicos e dentistas sem qualificação profissional, com o intuito de desviar os salários pagos com recursos da União.

A denúncia diz que Maria Helena Oliveira, coordenadora da área de saúde da cidade, era a responsável por fazer a vistoria da documentação dos contratados e inserir os respectivos dados no sistema, com o aval de Jânio Natal, que assinou as contratações ao lado do secretário de saúde Eudes Piau de Faria.

No entanto, no entendimento do juiz federal Alex Schramm, apesar das contratações terem a assinatura do prefeito, não havia como exigir de Jânio a conferência individual da regularidade de oito contratados diante do número de servidores da folha de pagamento da Secretaria de Saúde.

O ex-prefeito foi absolvido no caso julgado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Maria Helena Oliveira Ferreira dos Santos permanece solta.