Irregularidades em Pregão Eletrônico de Prado são denunciadas ao TCM-BA

Denúncia aponta falhas graves no Pregão Eletrônico nº 012/2024; gestores têm prazo de 20 dias para manifestação.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) acatou, no último dia 9 de janeiro, uma denúncia protocolada pela LSCON Construtora e Serviços LTDA contra a Prefeitura de Prado. A acusação envolve supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 012/2024, destinado à contratação de serviços de limpeza urbana. A denúncia inclui como responsáveis o prefeito Gilvan da Silva Santos, o secretário de Obras e Serviços Urbanos, Paulo Barros Monte, e o pregoeiro André Dornelo Alves Daniel.

De acordo com o documento apresentado, cinco pontos principais foram destacados pela empresa denunciante:

1. Contradição no edital: A denúncia aponta discrepâncias entre o objeto do edital e a planilha de preços do Termo de Referência, o que violaria o princípio da definição objetiva exigido pela legislação.

2. Descompasso nos custos: A planilha apresentada pelo edital não considera elementos essenciais para a execução do serviço, como mão de obra e insumos, limitando-se a valores de locação de veículos.

3. Falta de divisão em lotes: A ausência de divisão em lotes comprometeria a competitividade e a obtenção de melhores propostas para a Administração Pública.

4. Critérios inadequados de qualificação técnica: O edital exigiria apenas atestados genéricos de serviços semelhantes, sem atender à complexidade do objeto contratado.

5. Inconsistência na medição dos serviços: A forma de remuneração seria baseada apenas na disponibilidade de equipamentos, desconsiderando a prestação continuada dos serviços.

Diante dessas acusações, o conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, relator do processo, determinou a notificação dos gestores envolvidos e a devolução do prazo regimental de 20 dias para apresentação de defesa. Caso os responsáveis não se manifestem, o processo poderá ser julgado à revelia.

Além disso, um edital de notificação foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCM-BA nesta sexta-feira (10). O documento informa que os envolvidos podem obter cópias dos autos por meio eletrônico ou presencial, conforme as normativas do órgão.

A denúncia segue em tramitação e será analisada à luz das informações fornecidas pelos denunciados e pela denunciante. O caso ganha atenção devido à importância do pregão para a contratação de serviços essenciais de limpeza urbana no município de Prado.

Para acompanhar o andamento do processo, consulte o site oficial do TCM-BA.