Integrantes do MPBA protestam contra PEC que limita autonomia de servidores

Integrantes do Ministério Público da Bahia (MPBA) e outros 17 estados protestaram, nesta quarta-feira (13), contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a influência política no Conselho do Ministério Público. A PEC 05/2021 está em debate na Câmara dos Deputados.

Na Bahia, as manifestações aconteceram com cartazes no auditório do Ministério Público em Salvador. Em nota, a Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB) disse que “desde a PEC 37, nossa instituição não enfrenta ameaça mais grave do que a representada pela PEC 05, prestes a ser votada na Câmara dos Deputados, que pretende alterar a composição e alcance das atribuições do CNMP, e a escolha do Corregedor-Nacional, de modo que atingiria a independência na atuação do MP”.

Ainda na nota, a associação afirmou que “essa proposta de alteração de nossa Constituição sepultará o modelo de MP concebido pela Constituição cidadã de 1988. Nossa independência funcional não mais existirá e o MP estará vulnerável a influências externas sem precedentes”.

Protestos também ocorreram em outros estados como: Amapá, Rondônia, Piauí, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, entre outros.

De acordo com a TV Globo, em São Paulo, mais de 100 promotores e procuradores alertaram que a PEC é um duro golpe na independência do MP. No Paraná, o evento contou com a participação de deputados estaduais, federais e senadores contra a PEC.

Atualmente, o Conselho Nacional do Ministério Público tem 14 integrantes. Sete indicados pelo próprio MP, além do procurador-geral da República. A proposta amplia o número de integrantes para 15, mas o Ministério Público perde o direito de indicar uma vaga. E as indicações feitas pela Câmara e pelo Senado dobram, passando de duas para quatro. Na prática, o MP deixa de ter a maioria das cadeiras.

Além disso, o texto dá ao Congresso o poder de escolher um integrante do MP para o cargo de vice-presidente do conselho, que passaria a acumular a função de corregedor do Ministério Público.

O corregedor é o responsável pela condução de processos disciplinares contra promotores e procuradores. O texto também concede ao CNMP o poder de rever e mudar decisões tomadas por integrantes do MP.

Apesar das críticas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Progressistas, colocou a proposta na pauta de votação desta quarta-feira (13). Mais cedo, reuniu os líderes para tentar costurar um acordo.

Os procuradores estão participando das discussões e tentam tirar da proposta os trechos que consideram mais polêmicos. Um deles é o que dá poder ao CNMP para rever decisões de procuradores. A negociação é para que o conselho possa alterar decisões administrativas, mas nada ligado a investigações.