Incra autoriza crédito habitacional de R$ 6,2 milhões para famílias assentadas

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) autorizou depósitos do Crédito Instalação em contas de 366 famílias assentadas na Bahia. O crédito, que totaliza R$ 6,2 milhões, diz respeito às modalidades Habitacional e Reforma Habitacional, para construção ou melhoria das casas em assentamentos.

No primeiro caso, são disponibilizados até R$ 34 mil por família. No segundo, os recursos alcançam até R$ 17 mil para aquisição de materiais de construção. A segunda parcela do benefício, no mesmo valor da primeira, será liberada após o técnico responsável e o beneficiário atestarem o andamento da obra.

Os recursos são depositados em uma conta específica e sacados com o cartão magnético pelo próprio beneficiário. Poderão ser contratadas empresas parceiras, habilitadas por meio de edital aberto pelo Incra na Bahia.

As famílias contempladas vivem em 16 assentamentos, distribuídos entre municípios como: Prado, Maraú, Wenceslau Guimarães, Itapicuru, Sento Sé, Quijingue, Tucano, Nova Soure, Santo Amaro, Ipirá e Sobradinho. Para ter acesso às linhas Habitacional e Reforma Habitacional, é preciso seguir alguns requisitos.

Um deles é não ser titular de qualquer residência nem ter contrato de financiamento habitacional, ainda que seja o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Outro requisito é não ter sido atendido com modalidades anteriores em valor acima de R$ 10 mil.

O Incra ainda exige que o candidato conste na Relação de Beneficiário do Incra e tenha situação regularizada no sistema; que também possua Contrato de Concessão de Uso (CCU) ou o Título de Domínio (TD) com lote demarcado ou o pré-projeto de parcelamento já aprovado. É indispensável estar no CadÚnico e não ter dívida ativa com a União.