Governo Federal

Ibama acumula R$ 59,3 bilhões em multas para receber

By 21 de outubro de 2019 Nenhum Comentário

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), possui R$59,3 bilhões em multas ativas para receber, ou seja, multas que não foram pagas, nem prescreveram e nem foram anuladas pelo órgão ou pela justiça, até o final de agosto de 2019. O montante seria suficiente para sustentar o Ministério do Meio Ambiente por 21 anos, tomando como base o orçamento previsto para a pasta em 2020 ou em 174 anos de doações ao Fundo Amazônia.

A Amazônia Legal, alvo constante de desmatamento, mineradoras e empreiteiras, concentra 33% das multas aplicadas e 72% do valor total das sanções somadas nas quase quatro décadas — mais de 201 mil multas, totalizando quase R$ 54 bilhões. Empresas governamentais como Petrobras, Sanepar e DNIT, autarquia vinculada ao Ministério da Infraestrutura, figuram no topo do ranking das multas.

O Ibama, no entanto, não tem dado andamento à cobrança.

Mais de 58 mil multas aplicadas em todo o país prescreveram desde 1980 e cerca de R$ 2,4 bilhões deixaram de ser arrecadados, de acordo com os dados do próprio órgão. Desde que assumiu, o presidente Jair Bolsonaro tem afirmado que o Ibama é uma “indústria de multas”. Para ele, o órgão federal aplica punições contra crimes ambientais de forma “ideológica” para prejudicar empreendedores na cidade e no campo. As informações são do site The Intercept.