Congresso Nacional

Grupo sobre projeto anticrime aumenta para 40 anos tempo máximo de cumprimento de pena

By 26 de agosto de 2019 Nenhum Comentário

grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa alterações na legislação penal e processual penal – os chamados projetos anticrime (PLs10372/18 882/19 e  10373/18) – aprovou nesta quinta-feira (22) o aumento de 30 anos para 40 anos do tempo máximo de cumprimento de pena de prisão no País. O dispositivo aprovado determina que o novo limite deverá ser respeitado mesmo nos casos de várias condenações, cujas penas somadas ultrapassem 40 anos.

O deputado Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG), que integra o colegiado, explicou que, em casos de várias condenações, a ampliação para 40 anos permitirá ao condenado alcançar a progressão de regime (liberdade condicional) antes de cumprir 100% da pena.

“No sistema atual, se a pessoa tiver várias condenações que somem 230 anos, por exemplo, ela cumprirá o período máximo de 30 anos sem direito a liberdade condicional. Ao definir o ponto de corte em 40 anos, o condenado poderá conquistar a liberdade após cumprir 38 anos (1/6 da pena)”, explicou.

Outro dispositivo aprovado só permite a concessão do livramento condicional ao preso que não tiver cometido falta grave nos últimos 12 meses. O entendimento do grupo de trabalho foi que a nova condicionante incentiva o bom comportamento dos detentos.

Impasse
A intenção inicial da coordenadora do grupo de trabalho, deputada Margarete Coelho (PP-PI), era concluir nesta quinta-feira (22) a votação de todos os dispositivos consensuais do parecer do relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP).

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), no entanto, argumentou que o fato de não terem recebido sugestões não significa que os dispositivos sejam consensuais. “Fizemos 10 audiências públicas e sugerimos diversas modificações nos pontos que chamavam atenção naquele momento. Isso não quer dizer que haja consenso sobre o resto”, ressaltou.

“Eu chamei de consensuais, mas posso não ter sido feliz na escolha. Poderia chamá-los de pontos que não receberam sugestões dos deputados”, reconheceu Margarete Coelho.

Capitão Augusto destacou que o parecer sobre as alterações na legislação propostas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi apresentado há mais de 40 dias.

Ele defendeu a tese de que deveriam ser tomados por consensuais os pontos sobre os quais ninguém propôs modificação. “Pela primeira vez, a coisa começou a andar. Vamos discutir ponto a ponto essa parte do relatório que não recebeu sugestões de alteração.”

Próximas reuniões
Com o impasse, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) sugeriu que o colegiado volte a se reunir na próxima terça-feira (27), para que cada parlamentar analise especialmente os pontos que não foram objeto de alteração. “Se nós conseguirmos aprofundar o estudo desses temas até terça-feira, votaríamos 70%, 80%, 90% desse relatório rapidamente”, sugeriu Teixeira.

Ao concordar com a sugestão, Margarete Coelho convocou duas novas reuniões para terça-feira (27), às 11 horas, e quinta-feira (29), ainda sem horário definido.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon