Na Cara

Governo recua de decisão de excluir 17 ocupações do MEI

By 8 de dezembro de 2019 Nenhum Comentário

A Receita Federal informou na tarde deste sábado (7) que vai propor a revogação da resolução que excluiu 17 ocupações do sistema de Microempreendedor Individual (MEI) a partir de 1º de janeiro.

A lista incluía, entre outros profissionais, professores particulares independentes, astrólogos e esteticistas, bem como ocupações ligadas ao setor cultural – DJs, VJs, humoristas ou contadores de histórias, instrutores de artes cênicas, instrutores de arte e cultura, instrutores de música e proprietários de bar.

No Twitter, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia avisado que o Congresso derrubaria a exclusão por meio de um decreto legislativo. “Essa é uma decisão que não faz sentido. A cultura é a alma da nossa democracia”, escreveu.

De acordo com a Receita, a Secretaria-Executiva do Simples Nacional (SE-CGSN) vai encaminhar ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) a proposta de revogação da medidas. O órgão, porém, vai propor “ampla revisão” da relação das cerca de 500 atividades que podem atuar como MEI. De acordo com a Receita, a revisão será feita “considerando dinamismo econômico que resulta no constante surgimento e transformação de novas ocupações”.

A exclusão das ocupações foi publicada na sexta-feira no DOU. O texto é assinado por José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal. A mesma resolução incluiu outras cinco categorias no MEI, como motorista de aplicativo, serralheiro e quitandeiro.

O MEI permite ao pequeno empresário com faturamento anual de até R$ 81 mil o pagamento de valores menores para tributos como INSS, ICMS e ISS.