Governo quer tirar R$ 5 bilhões em gastos do PAC da meta fiscal de 2024
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08 de agosto de 2023
O governo federal propôs ao Congresso retirar da meta fiscal de 2024 R$ 5 bilhões de despesas de estatais federais com investimentos do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do limite fiscal do ano que vem. A medida foi incluída em mensagem modificativa do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo governo ao Congresso nesta segunda-feira (7). O novo PAC será lançado nesta sexta-feira (11), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem investimentos previstos da ordem de R$ 60 bilhões em recursos próprios, até o fim do mandato do petista, em 2026
Na mensagem, que altera o projeto da LDO, conforme o Estadão, o governo define que esse abatimento será retirado do Programa de Dispêndios Globais (PDG), que é a peça orçamentária das empresas estatais federais não dependentes de recursos do Tesouro Nacional.
Como justificativa, o governo fala em “flexibilidade na execução desses investimentos e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do País”. A mensagem é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.
A proposta do Executivo ainda será votada pelos parlamentares. Neste momento, a LDO está sob análise do relator, Danilo Forte (União-CE).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estabeleceu como meta zerar o déficit primário do ano que vem, após reduzi-lo ao equivalente a 0,5% do PIB neste ano. Mas, para isso, serão necessárias medidas para ampliar a arrecadação em mais R$ 100 bilhões neste segundo semestre e essa é vista como uma alternativa.
Com dificuldade de zerar o déficit, o governo quer evitar que os investimentos das estatais no PAC dificultem ainda mais esse trabalho, já que deixariam de contar como despesas para a meta fiscal.
No passado, os governos do PT já adotaram essa ideia de abater investimentos feitos pelo governo federal no PAC da meta fiscal. A regra começou com um grupo pequeno de investimentos. Mas os valores do abatimento foram sendo elevados ao longo dos anos para o cumprimento da meta. O resultado foi que a força da política fiscal de cumprimento de metas foi se enfraquecendo.
