Governo quer responsabilizar plataforma que não remover conteúdo antidemocrático

Foto: Marcos Corrêa/PR

Plataformas de internet que não removerem conteúdo em violação à Lei do Estado Democrático de Direito poderão pagar multas, de acordo com a proposta de legislação que será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana que vem.

Segundo a Folha de São Paulo, o ministro da Justiça, Flávio Dino, está analisando o projeto de lei que foi encomendado pelo presidente e fará parte do chamado “Pacote da Democracia”.

Pela proposta, as plataformas seriam obrigadas a remover antes de ordem judicial o conteúdo que viole a lei, ou seja, peça a abolição do Estado democrático de Direito, encoraje à violência para deposição do governo e incite, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes constitucionais.