Governo pede federalização de Fernando de Noronha no STF
-
26 de março de 2022
O governo federal apresentou, nesta quinta-feira (24), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede que o território de Fernando de Noronha seja devolvido à União. Hoje, a titularidade pertence ao estado de Pernambuco.
O ministro Ricardo Lewandowski foi escolhido como relator do caso.
No documento, apresentado por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo afirma que Pernambuco está “descumprindo os termos do contrato e embaraçando a atuação da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e de órgãos ambientais federais na gestão da área”.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) já havia afirmado, em 2020, que tentaria federalizar o arquipélago para fazer da região um “polo turístico”.
