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Governo entrega plano nacional de imunização contra o coronavírus ao STF

By 13 de dezembro de 2020 Nenhum Comentário

O governo federal, através do advogado-geral da União (AGU), José Levi, entregou neste sábado (12) o plano nacional de imunização contra a Covid-19 ao Supremo Tribunal Federal (STF), que discutirá nesta semana o tema.

De acordo com o G1, o documento entregue ao Supremo tem como título “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, e foi assinado pelo Ministério da Saúde. O plano é dividido em 10 eixos.

Apesar do governo entregar o plano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda não aprovou nenhuma das candidatas a vacina para imunização da população brasileira. Ainda segundo o G1, no material enviado ao STF, o governo diz que o Brasil “garantiu” 300 milhões de doses de vacinas por meio de três acordos: Fiocruz/Astrazeneca: 100,4 milhões de doses até julho e mais 30 milhões no segundo semestre; Covax Facility: 42,5 milhões de doses e Pfizer: 70 milhões de doses (ainda em negociação).

Mesmo com o plano entregue, que já possui um quadro com a estimativa de quantas pessoas deverão ser vacinadas em cada grupo prioritário, o governo diz que é preciso definir esses grupos a fim de “contribuir para a redução de morbidade e mortalidade” pela Covid-19.

Os possíveis grupos prioritários são divididos pelo MS como preliminares e passíveis de mudanças, a depender das indicações da vacina após aprovação da Anvisa, bem como possíveis contraindicações. Serão incialmente quatro fases, e prevê 108,3 milhões de doses.

Primeira fase: Trabalhadores de saúde: 5.886.718 pessoas
Pessoas a partir de 80 anos: 4.266.553
Pessoas de 75 a 79 anos de idade: 3.480.532
Pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas: 198.249
Indígenas: 2 410.348
Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 29.909.040

Segunda fase: Pessoas de 70 a 74 anos: 5.174.382
Pessoas de 65 a 69 anos: 7.081.676
Pessoas de 60 a 64 anos: 9.091.902
Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 44.830.716

Terceira fase: Pessoas com comorbidades: 12.661.921
Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 26.590.034

Quarta fase: Professores, nível básico ao superior: 2.344.373
Forças de segurança e salvamento: 850.496
Funcionários do sistema prisional: 144.451
Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 7.012.572.