Governo demarca território Pataxó de 28 mil hectares no Extremo Sul da Bahia

Foto: Karkaju Pataxó

Ministério da Justiça declara Terra Indígena Comexatibá como posse permanente do povo Pataxó após anos de impasse. Área entre Cumuruxatiba e Corumbau abrange 53 km de litoral e sobrepõe fazendas, assentamentos e parque nacional, gerando comemoração indígena e reação de produtores locais. Homologação presidencial ainda é aguardada.

O povo indígena Pataxó obteve uma vitória histórica no Extremo Sul da Bahia. Na última segunda-feira (17), Dia dos Povos Indígenas durante a COP30, o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski assinou a Portaria nº 1.073/2025 que declara 28.077 hectares como posse permanente do povo Pataxó, demarcando a Terra Indígena Comexatibá, localizada entre as regiões de Cumuruxatiba e Corumbau, no município de Prado (BA). A medida, realizada em conjunto com o Ministério dos Povos Indígenas, integra o lote de dez novas demarcações anunciadas pelo governo federal neste mês – elevando para 21 o total de territórios indígenas reconhecidos na gestão Lula. É a primeira vez desde 2018 que novas terras indígenas são declaradas, após um longo período de paralisação desses processos.

A Terra Indígena Comexatibá abrange uma extensa faixa litorânea de aproximadamente 28 mil hectares, estendendo-se desde a Praia das Ostras até a foz do Rio Corumbau, cobrindo cerca de 53 quilômetros do litoral do Prado. O território é habitado majoritariamente pelo povo Pataxó, com cerca de 732 indígenas residentes, além de comunidades locais tradicionais. Dentro dos limites reconhecidos há sobreposição com áreas de conservação e projetos agrários: parte do Parque Nacional do Descobrimento (unidade de conservação federal) e quase toda a área do Projeto de Assentamento Fazenda Cumuruxatiba, do Incra, incidem sobre a terra demarcada. O relatório antropológico oficial (RCID) da Funai, publicado em 2015, já identificava 78 ocupações não indígenas dentro da área – incluindo fazendas privadas e parcela de outro assentamento rural (Reunidas Corumbau) –, mas reconhecia formalmente que toda essa região de 28 mil hectares se trata de território tradicional Pataxó. Desde então, o processo demarcatório enfrentou sucessivos entraves políticos, administrativos e judiciais, permanecendo estagnado por quase uma década. Durante a gestão anterior, o procedimento chegou a ser arquivado, mas foi reaberto em 2023 com a mudança de governo e retomada de diálogo institucional junto aos órgãos federais envolvidos.

A demora na regularização fomentou conflitos no Extremo Sul baiano. Comunidades Pataxó iniciaram retomadas autônomas de partes do território ao longo dos últimos anos, diante da morosidade estatal e do avanço de terceiros sobre as terras reivindicadas. Em agosto de 2025, por exemplo, cerca de 50 famílias da Aldeia Cahy ocuparam duas fazendas (Imbassuaba e Portal da Magia) dentro da área declarada, em protesto contra o fechamento de acessos tradicionais à Praia Imbassuaba e a “privatização” do território por empreendimentos turísticos. Os indígenas denunciam uma forte especulação imobiliária na costa de Cumuruxatiba, marcada pela venda irregular de lotes em áreas ocupadas e pelo surgimento de condomínios de luxo que bloqueiam caminhos seculares até o mar. “Colocaram [o acesso] em outro local e a gente ficou sem poder pegar nossos mariscos e pescados… A aldeia fica muito próxima, foi a principal impactada e vai ser mais ainda caso construam aqui condomínios e resorts”, relatou uma liderança Pataxó sobre os impactos dos novos empreendimentos. Nesse contexto tenso, episódios de violência e intimidação tornaram-se frequentes: grupos armados ligados a fazendeiros – entre eles a milícia rural conhecida como Invasão Zero, surgida em Prado – teriam ameaçado diversas aldeias. Em janeiro de 2024, a líder Maria de Fátima “Nega” Pataxó foi assassinada, crime que autoridades apuram ter relação com disputas fundiárias na região. No início de agosto último, mulheres e idosos da comunidade relataram ter sofrido ataques a tiros durante vigília numa área retomada, situação contornada após a chegada de forças de segurança federais. Entidades ruralistas locais também se mobilizaram: o presidente da Associação do Agronegócio do Extremo Sul (Agronex), Mateus Bonfim, esteve pessoalmente em fazendas ocupadas, contestando a ação indígena – ele alega ter sido recebido com hostilidade, enquanto os Pataxó o acusam de recrutar pistoleiros para pressionar pela desocupação. Diante da escalada de conflitos, a Força Nacional de Segurança foi destacada pelo Ministério da Justiça para reforçar o patrulhamento em Prado, evitando confrontos abertos durante as retomadas recentes.

Paralelamente, o impasse jurídico-administrativo começou a ser destravado neste ano. Em maio de 2025, a Funai informou ao Congresso que finalizou a análise das 152 contestações administrativas que haviam barrado o processo de Comexatibá desde 2015. A presidente do órgão, Joenia Wapichana, nomeou um antropólogo para concluir os pareceres pendentes, que foram encaminhados à Procuradoria Federal Especializada da Funai e, em seguida, ao Ministério da Justiça. O Ministério Público Federal também atuou de forma contundente: ingressou com ação civil pública cobrando agilidade na demarcação e obteve decisão favorável na Justiça Federal. Em junho de 2025, uma sentença condenou a União e a Funai pela demora, determinando a conclusão do procedimento demarcatório de Comexatibá no prazo máximo de 12 meses, sob pena de multa. A mesma decisão impôs ao Estado o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos ao povo Pataxó. Nos anos anteriores, o MPF já havia conseguido suspender diversas liminares de reintegração de posse movidas contra os indígenas – tanto em 2015, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, quanto em 2023, quando o ministro Ricardo Lewandowski, então no Supremo Tribunal Federal (STF), barrou ordens de despejo contra os Pataxó em fazendas incidentes na área em disputa. Esses movimentos prepararam o terreno para a decisão administrativa atual.

Com a publicação da Portaria Declaratória nº 1073/2025, o território tradicional Pataxó de Comexatibá passa enfim a ter reconhecimento institucional de seus limites. Lideranças indígenas comemoram o ato como marco de justiça histórica. “A publicação da portaria… não é apenas um ato administrativo – é o reconhecimento oficial de um território soberano que sempre nos pertenceu. Os 28.077 hectares da Terra Indígena Comexatibá carregam a memória dos nossos ancestrais, o caminho espiritual de nossos encantados e a força das famílias que resistiram por séculos”, declarou Ricardo Xawã Pataxó, cacique da Aldeia Kaí, em Cumuruxatiba. Para Xawã, a demarcação garante que as novas gerações possam crescer em paz, fortalecendo a cultura Pataxó e preservando a natureza que sempre protegeram. Outra líder local, Jovita Maria de Oliveira (cacique e pajé da Aldeia Kaí), destacou que o reconhecimento, embora ainda não seja a homologação final, reduz conflitos e bloqueia engrenagens de destruição como a grilagem e a exploração predatória: “Mais do que reconhecer um direito constitucional, é reconhecer um direito ancestral dos povos Pataxó”, defende Jovita. Ela lembra que demarcar terras indígenas também é uma estratégia de combate à crise climática, pois “protege quem protege o meio ambiente”. Os Pataxó dedicaram a conquista às gerações que lutaram pelo território e aos aliados – incluindo moradores das comunidades vizinhas e pescadores da Reserva Extrativista Marinha de Corumbau/Cumuruxatiba – que apoiaram a causa durante anos de mobilização.

Do outro lado, setores do agronegócio e do mercado imobiliário da região manifestam preocupação com os impactos da demarcação. Proprietários de fazendas e empresários de turismo argumentam que haverá insegurança jurídica e possível retirada de produtores instalados dentro da área. A portaria declaratória, contudo, assegura que eventuais ocupantes não indígenas com títulos válidos serão indenizados pela União. Grande parte dos posseiros afetados já integrava assentamentos da reforma agrária – caso do Projeto Cumuruxatiba, que tem 93% de sua área sobreposta pela terra indígena. Autoridades locais adotaram cautela: desde que assumiu em 2021, o prefeito de Prado, Gilvan Santos (PT), tem evitado se posicionar no embate fundiário e mantém a prefeitura afastada das disputas em torno de Comexatibá. Já líderes políticos da oposição estadual, como o deputado Robinho (PP-BA) – que chegou a presidir uma comissão sobre a questão fundiária indígena – criticam o governo federal por “insegurança no campo” e apoiam o movimento dos proprietários rurais contra novas demarcações. Apesar das queixas, não há impedimento legal para a continuidade do processo. O próprio Ministério Público Federal emitiu notas técnicas recentes afirmando que não existem entraves jurídicos, administrativos ou fundiários para a portaria de Comexatibá, reforçando a urgência de sua expedição em prol da pacificação regional.

Agora, com a terra indígena declarada (identificada e delimitada oficialmente), restam as etapas finais para a conclusão do processo demarcatório. A decisão definitiva cabe à Presidência da República, que deverá homologar a demarcação por decreto. Antes disso, abre-se um prazo regulamentar de 90 dias para eventuais recursos administrativos de não indígenas que se julgarem afetados pela portaria do Ministério da Justiça. Caso não haja contestação relevante – ou após o julgamento desses recursos, se interpostos –, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá assinar o decreto de homologação, consolidando a terra como patrimônio da União de usufruto exclusivo dos Pataxó, conforme previsto na Constituição. Não há prazo fixo em lei para a homologação após a portaria, podendo o intervalo variar de meses a anos. No entanto, líderes indígenas e órgãos como o MPF cobram celeridade, dado o contexto de tensão local. Enquanto o decreto não sai, a Funai já pode dar seguimento à demarcação física dos limites e ao reassentamento ou indenização dos ocupantes não indígenas com direito a reparação. A expectativa das comunidades Pataxó é que o reconhecimento de Comexatibá sirva de base para “novas conquistas em defesa dos direitos indígenas” e traga estabilidade à região de Cumuruxatiba e Corumbau após décadas de luta pela terra.