Governo Federal

Governo Bolsonaro amplia regras de ficha limpa para servidores

By 20 de julho de 2019 Nenhum Comentário

Servidores indicados para ocupar cargos comissionados ou funções de confiança na administração pública deverão ser ficha limpa e ter formação acadêmica compatível com o posto ao qual foram apontados, segundo decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na quinta-feira (18).

O documento, entretanto, abre espaço para que o ministro da Casa Civil ou o presidente sejam responsáveis por observar que os nomes escolhidos cumpram os critérios definidos.

Segundo o decreto, órgãos e entidades da administração pública deverão ter reputação ilibada, idoneidade moral e perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o posto ou função ao qual foram designados. Também precisam ser ficha limpa.

A medida estende a 76,1 mil servidores regras que, desde 20 de março, estavam vigorando para outros 24,3 mil ocupantes de cargos de direção e assessoramento e funções comissionadas do Executivo, que têm livre nomeação e exoneração.

Além de servidores que ocupam cargos comissionados e funções de confiança em ministérios, o decreto também incide sobre agências reguladoras, universidades federais, fundações públicas e postos de natureza especial, como secretários-executivos, secretários especiais e ministros.

São excluídos das exigências apenas gratificações definidas por legislação específica e que não podem ser alteradas por meio de decreto, segundo comunicado do Ministério da Economia.

Em nota, o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, afirma que o objetivo é aumentar a eficiência e tornar a gestão pública mais qualificada. “Queremos também impedir que pessoas que não tenham perfil adequado sejam nomeadas para esses cargos.”