Governador participa de sessão no Senado que discutirá Reforma Tributária

Contra o que consideram uma “pegadinha” que governadores dos Estados que têm as maiores populações teriam articulado para ficarem com poder de veto em qualquer decisão do Conselho, nesta terça-feira (29), em Brasília, gestores de 27 unidades da Federação vão iniciar um novo embate sobre o Conselho Federativo, que vai gerir e distribuir os recursos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de forma a reverter o cenário que antes era de união, com disposição até mesmo para um racha.  O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) tem presença confirmada e a promessa e de engrossar o coro. O principal motivo é a reclamação de que governadores dos Estados que têm as maiores populações teriam articulado em “favor próprio” para ficarem com poder de veto em qualquer decisão do Conselho.

O texto aprovado na Câmara estabelece que para serem válidas as definições do colegiado precisam ter maioria absoluta dos votos dos representantes dos municípios e estados, que, somados correspondam a pelo menos a 60% da população brasileira. Este é o ponto da discórdia. Porém, somente São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, têm quase 40% da população, de acordo com o último censo do IBGE, e com 41% já há força suficiente para barrar as decisões.

Os insatisfeitos, no entanto, conforme o Estadão, citam especificamente os três Estados porque o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), endossa a lista dos que não concordam com o critério populacional. “Defendo que as medidas sejam válidas apenas se tiverem 50% dos votos de cada uma das regiões”, explicou.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) também defendeu a formação de maioria de todas as Regiões. “Nenhuma Região pode preponderar sobre a outra. E nenhuma sozinha pode ter poder de veto”, afirmou em entrevista à Coluna o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

A reclamação se propaga pelo Nordeste, Centro-Oeste e Norte do País. “Defendo que cada Estado tenha sua representação igual”, observou o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). “Eles vão ter de rever esse texto”, cobrou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (Novo).

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) já se reuniu com cinco governadores, desde que assumiu a relatoria da reforma tributária. Conversou com Eduardo Leite, Ronaldo Caiado e Helder Barbalho, além dos governadores de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Mauro Mendes e Eduardo Riedel.

Ele tem defendido a existência do Conselho Federativo, por considerar uma espécie de espinha dorsal do modelo de unificação. Mas sinalizou mudanças nos critérios de deliberação do Conselho. Uma das ideias seria criar travas para impedir que grupos regionais se unam para impor desejos locais. Braga também tem estabelecido amplo diálogo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.