Gleisi rebate oposição e apoia medida do BC: ‘Morto não pode fazer Pix’

Foto: Paulo Pinto/Agência PT

A presidente do Partido dos Trabalhadores e futura ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), utilizou as redes sociais, nesta sexta-feira (7), para apoiar a decisão do Banco Central (BC) que determina a exclusão de chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs com cadastro irregular na base da Receita Federal.

Na rede social X, Gleisi sintetizou a medida ao afirmar: “Morto não pode fazer Pix. Isso resume a medida do BC de cancelamento de chaves Pix que são usadas por bandidos para dar golpes contra os cidadãos.”

O Banco Central – responsável pelo Pix, sistema de pagamentos contínuo e em tempo real em vigor desde 2020 – divulgou novas diretrizes para reforçar os mecanismos de segurança da ferramenta. Segundo as novas regras:

• Os nomes das pessoas e empresas associados às chaves Pix deverão coincidir com os registrados nas bases de CPF e CNPJ da Receita Federal; Chaves do tipo e-mail não poderão ser transferidas; somente aquelas vinculadas a números de celular terão essa funcionalidade; A alteração de informações associadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail foram proibidas, de forma que não será mais possível modificar ou atualizar os dados vinculados a esses tipos; O BC também autorizou a devolução de qualquer valor presente em dispositivo de acesso não cadastrado.

A futura ministra, indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda criticou a oposição por, segundo ela, disseminar desinformação sobre a medida do Pix. Para a petista, “a oposição presta um desserviço ao país e ao povo escalando mentiras.”

Gleisi também fez referência a parlamentares, como o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que chegou a comentar “e lá vamos nós novamente…” ao republicar uma postagem que, de forma equivocada, afirmava que o BC estaria promovendo “medidas de controle social”.

“O objetivo [da medida do BC] é combater o crime organizado e a prática de golpes na internet. A oposição presta um desserviço ao país e ao povo escalando mentiras sobre a medida”, finalizou Gleisi.

No dia anterior (6), a autoridade monetária determinou que as instituições financeiras e de pagamento devem “excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular” perante o Fisco.

Dessa forma, não poderão ser registradas na base do BC as chaves Pix associadas a:

• CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula”; CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”.

O Banco Central esclareceu que a irregularidade dos cadastros de CPFs e CNPJs, que limitará o uso do Pix, não está relacionada ao pagamento de tributos, mas à correta identificação cadastral do titular na Receita.

De acordo com o BC, cerca de 8 milhões de chaves Pix vinculadas a pessoas físicas apresentam algum tipo de irregularidade na base da Receita Federal. Isso significa que, se tais pendências não forem regularizadas, essas chaves correm o risco de serem excluídas.

No Brasil, há 836 milhões de chaves Pix cadastradas, das quais 796 milhões pertencem a pessoas físicas e 39,9 milhões a empresas.

Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, informou que 99% das chaves de pessoas físicas estão em conformidade e apenas 1% (ou cerca de 8 milhões) apresenta alguma irregularidade, distribuídas da seguinte forma:

• 4,5 milhões: grafia inconsistente; 3,5 milhões: associados a falecidos; 0,03 milhão: suspensos (quando o cadastro está incorreto ou incompleto); 0,02 milhão: cancelados (em casos de duplicidade de cadastro, ou seja, dois CPFs para a mesma pessoa); e 0,001 milhão: nulos (quando a inscrição no CPF foi considerada nula em decorrência de fraude).