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Gestores de 344 municípios da BA ainda não informaram execução orçamentária ao MS

By 11 de fevereiro de 2021 Nenhum Comentário

Gestores de saúde de 344 municípios da Bahia têm até o dia 2 de março para enviar ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) os dados de execução orçamentária referentes ao 6º bimestre de 2020 (Exercício 2020).

Até o dia 9 de abril, apenas 73 dos 417 municípios baianos tinham informações homologadas, informou o Ministério da Saúde.

O prazo inicial acabava em 30 de janeiro, a pasta informa que os estados que não prestaram informações até esse dia, receberam notificações automáticas do sistema, alertando para a expiração do prazo e concedendo mais 30 dias para a regularização da situação.

Após este prazo, os entes federados poderão sofrer sansões que podem chegar à suspensão de transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios, ou o impedimento de firmar convênio para recebimento de recursos por meio de transferências voluntárias.

“A regularidade do envio de informações é algo a que os gestores devem estar especialmente atentos a partir desse ano, já que a regularidade da alimentação do Siops passa a integrar a lista de requisitos no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC), com atualização diária. Desta forma, o ente federado poderá ser impedido de, por exemplo, firmar convênio com o governo federal, em qualquer área, caso não esteja em situação regular no CAUC”, alertou o Ministério da Saúde.