A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores públicos e a responsabilidade na gestão dos recursos do povo. Em nota oficial, a administração municipal foi clara ao esclarecer que o tão discutido Incentivo Financeiro Adicional — conhecido como 14º salário dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) — depende exclusivamente de repasses do Governo Federal, não podendo ser custeado com verbas do próprio município.

A atual gestão, liderada pelo prefeito Marcelo Belitardo, tem trabalhado com rigor técnico e responsabilidade fiscal, cumprindo com os pagamentos e mantendo os serviços públicos funcionando, mesmo diante do desafio de um orçamento apertado. Em 2024, os dados falam por si: o município recebeu R$ 11,7 milhões da União para custear os salários das categorias, mas as despesas reais superaram R$ 18,4 milhões. A diferença, de mais de R$ 6,6 milhões, foi bancada com recursos próprios — uma demonstração do esforço da Prefeitura em não deixar faltar o essencial, mesmo sem apoio financeiro adicional do Governo Federal para esse fim.

Política pública e responsabilidade fiscal

O prefeito Marcelo Belitardo e sua equipe reforçam que, para além das narrativas e cobranças, o debate sobre o 14º salário precisa ser pautado pela legalidade e pela realidade fiscal. A Lei Municipal nº 1.197/2021, aprovada pela Câmara de Vereadores, estabelece que nenhum recurso do orçamento próprio pode ser usado para esse pagamento, deixando claro que a competência para liberar os recursos do incentivo cabe ao Ministério da Saúde.

Enquanto enfrenta o desafio de equilibrar as contas públicas e atender às demandas da população, a Prefeitura de Teixeira de Freitas segue defendendo uma gestão séria, transparente e comprometida com o interesse coletivo. O Executivo municipal destaca que não houve sobra de recursos federais que pudesse ser usada para qualquer abono adicional, e reforça que busca alternativas, como emendas parlamentares, para garantir novos aportes financeiros ao município.

Investimento e compromisso com o povo

Mesmo diante das dificuldades, a atual gestão mantém firme o propósito de investir em saúde, educação, infraestrutura e no bem-estar da população. A prioridade é continuar garantindo o pagamento em dia dos servidores e a prestação de serviços essenciais, sem comprometer o futuro das finanças públicas.

Por isso, o prefeito Marcelo Belitardo conclama o apoio dos representantes políticos no Congresso Nacional e no Governo Federal para que a cidade receba os recursos que merece. Afinal, a valorização dos agentes de saúde e endemias precisa ser construída com base em soluções conjuntas e responsabilidade compartilhada entre os entes federados.