Fim da Escala 6×1: Câmara dos Deputados Debate Redução de Jornada no Brasil

A Câmara dos Deputados está analisando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa substituir o modelo tradicional de trabalho 6×1 – seis dias trabalhados seguidos de um de descanso – por uma jornada mais flexível e moderna, como a escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de folga. A iniciativa, liderada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe uma redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas, sem perdas salariais ou de benefícios para os trabalhadores.

As Propostas da PEC

Redução da jornada semanal: De 44 para 36 horas, com limite de 8 horas diárias.

Flexibilidade na escala: Distribuição em, no máximo, quatro dias de trabalho semanais.

Manutenção de benefícios: Incluindo salários, 13º salário e vale-refeição.

Prazo de implementação: 360 dias para adaptação após a aprovação e sanção da proposta​​.

A proposta reflete uma tendência global de reestruturação das jornadas de trabalho, destacando a busca por maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Estudos mostram que trabalhadores mais descansados tendem a ser mais produtivos e saudáveis, o que, segundo os defensores da medida, pode beneficiar a economia e reduzir índices de esgotamento laboral​​​​.

Impactos e Benefícios Esperados

A deputada Erika Hilton e movimentos sociais, como o Vida Além do Trabalho, apontam benefícios significativos da PEC. Entre eles:

Mais qualidade de vida: Tempo adicional para lazer, estudos e convivência familiar.

Estímulo à economia: Possível criação de 6 milhões de empregos, segundo estudos citados.

Redução de problemas de saúde: Combate ao estresse e doenças relacionadas ao excesso de trabalho​​​​.

Resistências à Proposta

A proposta enfrenta resistência de empresários e de parte do Congresso. Críticos argumentam que a mudança pode aumentar os custos das empresas, dificultar a competitividade de pequenos negócios e comprometer a produtividade. Parlamentares de oposição classificaram a medida como “populista” e mal planejada, destacando o risco de impactos negativos no mercado de trabalho​​​​.

Situação Atual na Câmara

O texto da PEC foi protocolado com o apoio inicial de 216 deputados, superando as 171 assinaturas necessárias para tramitação. A proposta será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, discutida em uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário. Por ser uma emenda à Constituição, a aprovação exige dois turnos de votação com quórum qualificado​​​​.

Uma Mudança Viável?

Embora o governo Lula não tenha se posicionado oficialmente, membros do Executivo destacaram que a redução da jornada de trabalho é uma tendência global. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a discussão é válida, mas enfatizou a necessidade de diálogo entre trabalhadores e empregadores para avaliar impactos a longo prazo​​.

A aprovação da PEC, se concretizada, colocaria o Brasil na vanguarda de modelos flexíveis de trabalho, mas a mudança ainda depende de intensos debates legislativos e sociais. Enquanto isso, o tema divide opiniões e promete ser um dos principais debates no Congresso nos próximos meses.