Felipe Milbratz é acusado de matar ex-esposa e cunhada em Teixeira de Freitas na tarde desta segunda-feira

Na tarde desta segunda-feira, 21, um crime violento abalou o centro de Teixeira de Freitas. Felipe Milbratz foi acusado de assassinar sua ex-esposa e sua cunhada em um estabelecimento comercial da cidade. De acordo com informações preliminares, o crime teria sido motivado por um desentendimento, possivelmente de natureza passional ou financeira. As autoridades estão investigando o caso, que causou grande comoção na comunidade local.

Testemunhas afirmam que o crime ocorreu após uma discussão intensa, seguida de ações violentas. Felipe fugiu da cena, mas foi capturado logo depois em uma operação da polícia.

Consequências jurídicas para o acusado

Conforme a legislação brasileira, Felipe Milbratz poderá ser indiciado por homicídio qualificado (art. 121, §2º do Código Penal), que prevê penas mais rigorosas devido à gravidade do crime. Entre as qualificadoras que podem ser aplicadas estão:

1. Motivo torpe ou fútil – Se ficar comprovado que o crime foi motivado por questões passionais ou financeiras, poderá ser enquadrado como motivo torpe, aumentando a pena do réu.

2. Feminicídio – O homicídio da ex-esposa poderá ser considerado feminicídio, uma forma qualificada de homicídio contra mulheres em razão de violência de gênero, conforme a Lei 13.104/2015. Com a alteração recente na legislação, sancionada em outubro de 2024, a pena para feminicídio foi aumentada, passando de 30 anos para até 40 anos de prisão. A pena mínima, que antes era de 12 anos, agora é de 20 anos. Além disso, a pena pode ser aumentada em até metade da condenação original se houver agravantes, como uso de métodos cruéis.

Caso o réu seja condenado por duplo homicídio qualificado, as penas para cada crime podem variar entre 20 e 40 anos de prisão, e elas podem ser somadas. Dependendo das circunstâncias, como premeditação ou uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas, a pena pode ser ainda mais severa.

Julgamento e rito processual

Como homicídios dolosos são crimes contra a vida, o caso será julgado pelo Tribunal do Júri. O processo inclui uma investigação policial, seguida da denúncia por parte do Ministério Público. Após a denúncia, o juiz determinará se há provas suficientes para o julgamento, e o acusado será julgado por um júri popular.

Dada a gravidade do crime, é possível que a Justiça decrete a prisão preventiva de Felipe Milbratz, uma medida prevista no artigo 312 do Código de Processo Penal para assegurar a ordem pública e garantir que o réu não interfira nas investigações ou fuja.

Impacto na comunidade

O crime teve um grande impacto em Teixeira de Freitas, reacendendo discussões sobre violência doméstica e feminicídio no Brasil. A investigação ainda está em andamento, e as autoridades devem fornecer mais informações nas próximas horas.

Este caso trágico reforça a necessidade de políticas públicas eficazes para proteger mulheres em situações de risco, além de destacar a importância do enfrentamento à violência de gênero.