EUA retiram Alexandre de Moraes e sua esposa da lista de sanções da Lei Magnitsky
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12 de dezembro de 2025
O governo Donald Trump removeu, nesta sexta-feira (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções previstas na Lei Global Magnitsky. Moraes havia sido sancionado em julho, já sua esposa no dia 22 de setembro.
A Lex Institute, entidade vinculada à família e responsável pela administração de bens do ministro, também foi retirada do conjunto de penalidades.
Entenda a Lei Magnitsky
Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky foi inicialmente direcionada a punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção e morreu em uma prisão de Moscou em 2009.
Em 2016, o escopo da legislação foi ampliado por meio de uma emenda, permitindo que qualquer indivíduo, em qualquer país, possa ser sancionado por envolvimento em corrupção ou graves violações de direitos humanos.
A retirada da lista de sanções depende de revisão por parte do governo americano e requer comprovação de mudança de conduta, julgamento em tribunais ou razões estratégicas ligadas à segurança nacional.
