Em reunião com governadores, Lula se compromete a discutir perdas na arrecadação do ICMS

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27 de janeiro de 2023
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Em reunião com os governadores, nesta sexta-feira (27), em Brasília (DF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comprometeu a discutir as perdas de arrecadação dos estados com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tema que é uma das principais preocupações dos gestores estaduais.

“A questão do ICMS é uma coisa que está na cabeça de vocês desde que foi aprovado pelo Congresso Nacional e é uma coisa que vamos ter que discutir. Podemos acertar, podemos dizer que não pode ou que pode, mas não vamos deixar de discutir nenhum assunto com vocês”, prometeu o petista, que defendeu que as alternativas sejam viabilizadas por meio da política e não do Judiciário.

“Nós temos culpa de tanta judicialização. A gente perde uma coisa no Congresso Nacional, ao invés de aceitar a regra do jogo democrático de que a maioria vence a minoria cumpre aquilo que aprovado, a gente recorre a outra instância para ver se consegue ganhar. É preciso para com esse método de fazer política porque isso faz com que o Poder Judiciário adentre o Poder Legislativo”, disse o presidente, apontando como um dos caminhos a reforma tributária.

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