Documentos Entre os dias 21 e 28 de agosto, os candidatos classificados na lista de espera terão que apresentar a documentação para comprovar as informações apresentadas na inscrição. Essa etapa deverá ser feita na própria instituição de ensino, conforme a documentação prevista no edital, para comprovação de formação do ensino médio, pessoa com deficiência e formação para o magistério da educação básica. O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou 276.566 bolsas para o segundo semestre de 2023. Dessas, 215.530 são integrais e 61.036 são parciais, ou seja, cobrem 50% do valor da mensalidade dos cursos de graduação ou sequenciais de formação específica.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a Lei de Drogas e amplia a pena de quem, por meio de fraude ou dissimulação, responsabilize um inocente por uma conduta criminosa.

Autor do PL 1834/23, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) cita como exemplo desse tipo de delito o caso envolvendo as brasileiras Jeanne Paolini e Kátyna Baía, que acabaram presas na Alemanha após criminosos etiquetarem com suas identificações malas contendo drogas, no aeroporto de Guarulhos(SP).

“Do ponto de vista da segurança pública, nos resta apenas lamentar o que ocorreu com as brasileiras, desejando a rápida aprovação da proposta a fim de punir esses criminosos que se utilizam de estratégias dissimuladoras para realizarem o tráfico de drogas”, afirmou o relator, deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), que defende mais rigor para punir aqueles que envolvem terceiros inocentes no crime de tráfico de drogas.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário da Câmara.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.