ColunistasNa Cara

Direito eleitoral – Nova regra para filiações? Dr Mariostenes, responde

By 3 de maio de 2020 Nenhum Comentário

NOVA JANELA PARA FILIAÇÕES PARTIDÁRIAS ???


Com a pandemia do COVID-19 que o país enfrenta, restou dúvidas quanto a realização
das eleições municipais serem realizadas na data prevista pelo TSE, entretanto o futuro
presidente do TSE o Ministro Luís Roberto Barroso, já sinaliza que pode haver mudança
na data das eleições municipais, que seriam realizadas dia 04/10/2020, e como ficam os
prazos de filiação partidárias?
O art. 9º da Lei 9.504/98 traz em seu bojo quê, o candidato que pretende concorrer há um cargo eleitoral nas eleições de 2020, deverá ser filiado há 6(seis) meses antes do  pleito eleitoral, que no caso seria até dia 04/04/2020, pois as eleições estão programadas para serem realizadas dia 04/10/2020, no entanto caso haja mudança
desta data, pode haver mudanças de filiação partidárias, isso porque, o dispositivo legal
traz o entendimento que as filiações são fixadas com base na data das eleições, esse está sendo o entendimento por parte da doutrina eleitoral. Portanto poderemos ter uma nova janela de filiação partidária.