
CPIs da Câmara chegam à última semana com votação de relatórios
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12 de setembro de 2023As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instaladas em maio deste ano na Câmara dos Deputados chegam à última semana, conforme manda o regimento com o fim do prazo de até 120 dias, que pode ser prorrogado, caso haja solicitação dos parlamentares e aprovação do plenário. Porém, a expectativa é que os três colegiados instalados na Casa, sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a empresa Americanas S.A e sobre manipulação em partidas de futebol, findem, sem prorrogação, nesta quinta-feira (14).
Nos próximos dias, os relatores de cada colegiado devem apresentar o parecer final sobre a condução dos trabalhos e as conclusões chegadas após a tomada de depoimentos e as diligências realizadas pela CPIs. Em seus relatórios, o deputado responsável poderá pedir o indiciamento de nomes investigados e encaminhar o documento a autoridades de investigação.
Uma das mais polêmicas e tumultuadas comissões da Câmara nos últimos meses, a CPI do MST teve presidência do deputado Coronel Zucco (Republicanos-RS) e relatoria de Ricardo Salles (PL-SP).
O colegiado foi incentivado por nomes da oposição com objetivo de associar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a crimes atribuídos ao MST. A CPI ouviu lideranças e ex-membros do movimento, autoridades ligadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a outros órgãos da mesma seara.
Um dos nomes no radar do relator, conforme o Metrópoles, é o de Valmir Assunção (PT-BA) e de assessores parlamentares dele. O petista é um dos fundadores do MST, e é acusado por Salles de “dar ordens” para supostas invasões comandadas pelo movimento.
Instalada com objetivo de investigar inconsistências fiscais e supostas fraudes na empresa Americanas S.A, a CPI já teve relatório elaborado e lido no colegiado na última terça-feira (5). Ao longo dos trabalhos, deputados ouviram advogados e ex-diretores da empresa.
O documento redigido pelo deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), no entanto, não conseguiu apontar os responsáveis pelo rombo de R$ 20 bilhões e pela dívida de R$ 43 bilhões deixada nos cofres da empresa.
Já a CPI que apura manipulação no resultado de jogos de futebol, com relatoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), ouviu uma série de autoridades policiais, atletas e representantes de casas de apostas esportivas.
A comissão previa o depoimento de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, nessa segunda-feira (11). Ele, porém, não compareceu alegando que acompanha a Seleção Brasileira em Lima (Peru), onde o time joga nesta terça-feira (12) contra os peruanos pelas eliminatórias da Copa do Mundo de 2026.
O relatório deve ser apresentado e votado pelos parlamentares em sessão nesta semana. Membros da CPI já adiantaram que o documento resultará em um projeto de lei com propostas de regulamentação do setor. A divulgação do parecer coincide com a análise de um projeto de lei enviado pelo governo federal com regras de taxação e regulamentação do ramo de apostas esportivas. A proposta pode ser votada nesta semana pelo plenário da Câmara.