CPI do MST suspende sessão agendada para esta segunda-feira (4)

Sammy Chagas
04 de setembro de 2023
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, suspendeu os depoimentos agendados para a CPI do MST, nesta segunda-feira (4), na Câmara dos Deputados. O magistrado atendeu a um pedido da Assembleia Legislativa de Alagoas, depois da decisão liminar.

O objetivo da comissão seria obter esclarecimentos sobre as feiras agrárias dos movimentos sociais do campo e confirmar se o Iteral teve participação na realização dos eventos. A informação consta no requerimento de convocação protocolado pelo deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL).

Em resposta à convocação, a Assembleia Legislativa de Alagoas acionou o STF e argumentou que a CPI estaria ultrapassando suas competências, “pondo-se a fiscalizar atos exclusivamente custeados pelo erário estadual”.

Barroso atendeu ao pedido. Na decisão, afirmou que o requerimento de criação da CPI indica que a comissão investigaria “a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, do seu real propósito, assim como dos seus financiadores, uma vez que ‘existe uma suposta influência por parte do governo federal na atuação deste grupo”.

Para o magistrado, os elementos apresentados por Alagoas evidenciam a “inexistência” de fatos submetidos ao Legislativo para investigar a conduta de servidores estaduais. A CPI do MSP divulgou uma nota manifestando contrariedade à decisão. No texto, diz que ouviu funcionários estaduais sem que eles tenham sido impedidos de depor e que fará um pedido formal para que o STF reconsidere a decisão.

CPI – Instalada em 17 de maio, a CPI do MST, que investiga a legitimidade das ações do movimento social, foi proposta por opositores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depois do aumento de invasões de terras registrado no 1º semestre de 2023.

A previsão é de que a comissão seja encerrada em 14 de setembro, com a apresentação do parecer do relator, Ricardo Salles (PL-SP). O deputado deve pedir o indiciamento de integrantes do MST –alguns inclusive, aliados de Lula. O deputado diz que não pedirá a prorrogação dos trabalhos.

 

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