Consórcio Nordeste pede ao TCU apuração sobre distribuição de recursos do Bolsa Família

O governador Rui Costa (PT) anunciou nesta quarta-feira (11), que o Consórcio Nordeste e Norte entraram com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando apuração e o cumprimento dos critérios estabelecidos pela Lei nº 10.836, do Bolsa Família, de 2004.

O governo federal reduziu entre maio de 2019 e janeiro de 2020 o número de cadastros do benefício no Nordeste em mais de 428 mil famílias.

“O Consórcio do Norte e o Consórcio do Nordeste fizemos uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo que ele apure em formato detalhado o cumprimento da legislação e do o normativo que criou o regramento do Bolsa Família. Ao nosso ver, a lei não está sendo cumprida, o regramento fala da prioridade para os mais pobres, da equidade do tratamento entre os estados e municípios do Brasil. Tem havido nos últimos meses uma distorção absurda, seja no cadastro de habilitados, seja na retirada de habilitados. A Bahia teve ao longo desses meses 59 mil pessoas retiradas sem explicação, assim como teve o menor número de acréscimo”, explicou o petista.

Apenas 3% das famílias incluídas no Bolsa Família em 2020 são do Nordeste, mesmo a região sendo a que apresenta os maiores índices de extrema pobreza. . O Sul e o Sudeste, no entanto, foram os maiores beneficiados, com 75% dos novos ingressantes. As regiões concentram a base eleitoral do presidente Jair Bolsonaro.

“O que solta aos olhos e causa indignação é a exclusão de pessoas que estão passando fome, mães de famílias solteiras, de quatro ou cinco filhos que não tem porque serem excluídas e chama atenção uma gigantesca desproporção na inclusão. Estamos falando de 20 vezes de diferença. Não queremos fazer acusação precipitada, mas é no mínimo muito estranho. Queremos apuração e se for diagnosticado erros ou desvios, que sejam corrigidos. Não se pode maltratar quem mais precisa”, declarou o governador.

O Ministério Público Federal também cobrou ao ministério da Cidadania, responsável pelo benefício, explicações sobre os critérios de distribuição do Bolsa Família.