Congresso segue Bolsonaro e mantém cobrança de bagagens despachadas

Em sessão realizada na noite desta quarta-feira (25), o Congresso Nacional decidiu manter o veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) à franquia de bagagens despachadas no transporte aéreo de passageiros.

Para o veto ser derrubado eram necessários 257 votos contrários, mas faltaram dez. Foram 247 votos contrários ao veto e 187 favoráveis. Com isso, as empresas aéreas poderão continuar cobrando pela bagagem despachada.

Bolsonaro vetou a isenção de cobrança de bagagens até 23 quilos (kg) em junho. A regulamentação da franquia de bagagem foi incluída em emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória (MP) 863.

A MP, que foi apresentada pelo governo de Michel Temer, autorizava até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano.

Essa é a mesma franquia existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança, em 2016. O veto de Bolsonaro, segundo o Palácio do Planalto, foi feito com base no “interesse público”.