Congresso Nacional

Congresso promulga reforma da Previdência

By 12 de novembro de 2019 Nenhum Comentário

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do senado, Davi Alcolumbre, durante sessão do Congresso Nacional para promulgação da emenda constitucional (103/2019) da reforma da Previdência.

 

O Congresso promulgou nesta terça-feira (12) a reforma da Previdência. O texto foi apresentado ao Congresso em fevereiro e tramitou durante oito meses.

A promulgação foi assinada pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em sessão solene do Congresso no plenário do Senado. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho e outros integrantes da pasta acompanharam a sessão.

Com a reforma, quem já está no mercado de trabalho terá diferentes opções para se aposentar. São as chamadas regras de transição.

São 6 opções regras de transição no total. O trabalhador pode escolher qual considera mais vantajosa para sua aposentadoria. Entre essas regras, quatro são para trabalhadores do setor privado (INSS). Outra é só para servidores públicos. E outra serve para os dois.

Na prática, as regras de transição podem permitir que o trabalhador se aposente antes das idades mínimas estabelecidas pela reforma. No entanto, é preciso ficar atento: a variação entre as regras não é apenas na idade em que a pessoa poderá se aposentar, mas também no valor que vai receber como benefício.